Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços de Eduardo Gomes (doravante "Prestador"), o cliente (doravante "Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Estes termos regem a relação entre o Prestador e o Contratante no contexto da prestação de serviços de desenvolvimento web, criação de landing pages, sites institucionais, e-commerce e serviços correlatos.

2. Identificação do Prestador

Prestador de serviços: Eduardo Gomes (Eduardo Nugas), atuando como profissional autônomo, com sede em Contagem, MG, Brasil.

3. Escopo dos Serviços

Os serviços prestados incluem, mas não se limitam a:

• Desenvolvimento de landing pages e sites estáticos em HTML, CSS e JavaScript
• Desenvolvimento de sites em WordPress e plataformas CMS
• Criação e customização de lojas virtuais (e-commerce)
• Otimização para mecanismos de busca (SEO on-page)
• Configuração de hospedagem, domínio e certificado SSL
• Integrações com ferramentas de marketing e analytics
• Manutenção e atualização de projetos existentes

O escopo exato de cada projeto é definido em proposta comercial aceita por ambas as partes antes do início do trabalho.

4. Processo de Contratação e Pagamento

A contratação se formaliza com a aprovação da proposta comercial e o pagamento do sinal acordado. O início do desenvolvimento está condicionado ao recebimento do pagamento inicial.

• O sinal padrão é de 50% do valor total no início do projeto
• O restante é pago na entrega e aprovação final
• Formas de pagamento: PIX, transferência bancária ou boleto, conforme acordado
• Projetos com parcelas têm cronograma de pagamento definido na proposta

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão do desenvolvimento e, se superior a 15 dias corridos, na rescisão contratual sem reembolso do sinal.

5. Prazos e Entregas

Os prazos de entrega são estimados na proposta comercial e começam a contar a partir da confirmação do pagamento do sinal e do fornecimento pelo Contratante de todos os materiais necessários (textos, imagens, logotipo, referências).

• O prazo pode ser impactado pelo tempo de resposta do Contratante nas etapas de aprovação
• Cada rodada de revisão tem prazo de feedback de até 5 dias úteis pelo Contratante
• Alterações que fujam do escopo original podem gerar ajuste de prazo e valor

6. Revisões e Alterações

Os projetos incluem até 2 (duas) rodadas de revisão dentro do escopo acordado. Revisões adicionais ou alterações de escopo serão orçadas separadamente e cobradas conforme tabela vigente.

Considera-se alteração de escopo qualquer solicitação que vá além dos requisitos descritos na proposta original aprovada, incluindo adição de novas seções, funcionalidades ou integrações não previstas.

7. Propriedade Intelectual

Após a quitação integral do projeto, o Contratante passa a ser titular dos arquivos e código-fonte desenvolvidos exclusivamente para o seu projeto.

• O Prestador reserva-se o direito de exibir o projeto em seu portfólio, salvo solicitação expressa em contrário pelo Contratante
• Bibliotecas, frameworks e plugins de terceiros estão sujeitos às suas próprias licenças
• Conteúdos fornecidos pelo Contratante (textos, imagens, logos) permanecem de sua propriedade e responsabilidade
• O Contratante declara ter os direitos sobre os materiais fornecidos, isentando o Prestador de quaisquer responsabilidades por violação de direitos de terceiros

8. Garantias e Suporte

O Prestador oferece 30 (trinta) dias de suporte técnico gratuito após a entrega e aprovação do projeto, para correção de eventuais falhas de funcionamento decorrentes do desenvolvimento.

• O período de garantia não cobre alterações de conteúdo, mudanças de escopo ou problemas causados por terceiros (hospedagem, plugins, etc.)
• Após o período de garantia, o suporte é cobrado conforme tabela de horas ou plano de manutenção

9. Limitação de Responsabilidade

O Prestador não se responsabiliza por:

• Falhas em serviços de terceiros (hospedagem, plataformas de e-mail, gateways de pagamento, APIs externas)
• Perdas de dados por problemas no servidor do Contratante
• Resultados comerciais e de marketing derivados do uso do site
• Danos indiretos, perdas de lucro ou interrupção de negócios

A responsabilidade máxima do Prestador, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor total pago pelo Contratante pelo projeto em questão.

10. Cancelamento e Rescisão

O Contratante pode cancelar o projeto a qualquer momento, sendo devidas as horas já trabalhadas e materiais já entregues, conforme discriminação a ser apresentada pelo Prestador.

O Prestador pode rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 15 dias corridos
• Fornecimento de informações falsas ou materiais com violação de direitos autorais
• Comunicação inviável ou hostil que impeça a execução do projeto

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o Foro da Comarca de Contagem, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes Termos

O Prestador reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em eduardonugas.com.br/terms.html. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: